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A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia autorizou a São Francisco Energia S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica UTE Apoena V2, em Camaçari (BA). A Portaria SNTEP/MME nº 3.177 foi assinada em 4 de setembro de 2026 e publicada no DOU em 11 de setembro.
A usina será formada por oito unidades geradoras de 18.500 kW cada, totalizando 148.000 kW de capacidade instalada. As unidades operarão em ciclo Otto e usarão gás natural como combustível principal. O investimento estimado para o projeto é de R$ 644.037.790,00, conforme o anexo da portaria, que também aprovou o enquadramento do empreendimento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O cronograma prevê o início da operação comercial da primeira à oitava unidade até 1º de outubro de 2028. A autorizada deverá manter uma Garantia de Fiel Cumprimento de R$ 32.201.889,50, com vigência até 120 dias após o início da operação comercial da última unidade geradora.
A empresa também deverá implantar, por sua conta e responsabilidade, o sistema de transmissão de interesse restrito da usina, incluindo uma subestação elevadora de 13,8/230 kV e uma linha de transmissão de 1,2 quilômetro até a Subestação POLO. A autorização tem prazo de 35 anos a partir da publicação da portaria.
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Em caso de infrações, inexecução ou atraso injustificado, a portaria prevê sanções como advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitações, declaração de inidoneidade e rescisão unilateral da outorga, mediante processo administrativo com contraditório e ampla defesa. Conforme a situação, as multas podem variar de 5% a 10% do investimento estimado ou chegar a 5% nos casos de atraso previstos no cronograma.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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