MME enquadra projetos de transmissão de energia no regime Reidi

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia publicou em 8 de setembro de 2026 a Portaria SNTEP/MME nº 3.175, assinada em 2 de setembro, que aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica.

Entre os projetos listados está o da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., com investimento estimado em R$ 89.804.380,41 para reforços nas subestações João Monlevade 4 e Presidente Juscelino, em Minas Gerais. A portaria também enquadra projetos da ISA Energia Brasil S.A. em São Sebastião e Cajamar, em São Paulo, além de projetos da Interligação Elétrica Pinheiros S.A., em Atibaia (SP), e da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A., em Araxá e Uberlândia (MG). A lista inclui ainda projetos em outros estados, como Bahia, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Sul.

Segundo o ato, as estimativas de investimento são de responsabilidade das concessionárias e tiveram sua razoabilidade atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos, entregando cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em até 30 dias de sua emissão. A habilitação dos projetos no Reidi deve ser requerida à Receita Federal.