A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, publicou em 12 de agosto de 2026 decisões que negam provimento a recursos administrativos interpostos por 13 operadoras do setor de telecomunicações e energia, mantendo ou ajustando as sanções já impostas.
Entre os recursos rejeitados estão os de Telefônica Brasil S.A., MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., cujas solicitações foram conhecidas e, no mérito, indeferidas por unanimidade pelos membros do Conselho Diretor da Anatel.
A única exceção foi o recurso da Claro S.A., que recebeu provimento parcial. A decisão manteve a natureza média da infração, mas reduziu a penalidade de R$ 57.586.853,24 para R$ 56.885.090,14, referente a descumprimentos ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
Essas decisões reforçam a postura rigorosa da Anatel quanto ao cumprimento das normas regulatórias, impactando o setor de telecomunicações ao garantir a aplicação de multas conforme a gravidade das infrações e a responsabilidade das empresas perante os consumidores.