Anatel abre consulta para rever limites de espectro de radiofrequências
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União a Consulta Pública nº 32, de 10 de julho de 2026, para submeter a comentários a proposta de atualização dos limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências fixados pela Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018. A proposta consta do Item nº 16 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026 e tem processo administrativo nº 53500.005818/2025-19.