Anatel abre Consulta Pública nº 25 sobre Agenda Regulatória 2027‑2028

Em 16 de junho de 2026, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Consulta Pública nº 25, que apresenta a proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027‑2028 e convida o público a enviar comentários.

O texto completo da proposta está disponível a partir das 14h do mesmo dia no portal Participa Anatel (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/). As contribuições, devidamente identificadas e fundamentadas, devem ser enviadas eletronicamente por meio do formulário específico do Sistema Participa Anatel no prazo máximo de 45 dias, ou seja, até 31 de julho de 2026.

Manifestações enviadas por outros meios não serão consideradas, exceto se houver comprovada indisponibilidade do sistema, conforme atestado pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da agência. Todas as submissões recebidas serão analisadas pela Anatel e permanecerão acessíveis ao público no mesmo sistema.