Secretaria Nacional de Portos abre consulta pública de 30 dias para o Programa InovaPortos

A Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, publicou a Portaria nº 249, de 28 de maio de 2026, tornando pública a abertura de consulta pública sobre a proposta de criação do Programa de Inovação Portuária e Transformação Digital – InovaPortos. A consulta terá prazo de 30 (trinta) dias, com início previsto para cinco dias úteis após a data de publicação da portaria.

Os documentos que compõem a proposta, constantes do Processo Administrativo SEI-MPOR nº 50020.000932/2026-30, ficarão disponíveis no site da plataforma Brasil Participativo até o dia imediatamente anterior ao início da fase de recepção de contribuições. As respostas devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico na mesma plataforma, sendo exigida a identificação e a fundamentação das propostas. Contribuições de órgãos públicos ou pessoas jurídicas precisam ser acompanhadas de comprovação da legitimidade do representante.

O Programa InovaPortos tem como objetivo modernizar a governança e os processos dos portos brasileiros, integrando soluções digitais ao setor logístico nacional. A participação de empresas portuárias, desenvolvedores de tecnologia e demais interessados pode influenciar a definição da estrutura de governança e das ações previstas, contribuindo para a melhoria da eficiência e competitividade dos portos do país.

A consulta poderá ter seu prazo prorrogado a critério da Secretaria, assegurando tempo adicional para a coleta de contribuições relevantes.