Secretaria publica Consulta Pública nº 14 para alterar PPB de scanners de inspeção por raios‑X

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicou no Diário Oficial da União, em 16 de junho de 2026, a Consulta Pública nº 14. O documento propõe a alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) para scanners de inspeção por raios‑X e estabelece prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para o envio de manifestações por e‑mail.

A proposta cria quatro grupos de equipamentos – A (bagagens e volumes), B (inspeção corporal forense), C (inspeção corporal de segurança) e D (veículos e cargas) – e define pontuações específicas para cada etapa produtiva, incluindo desenvolvimento nacional, investimento adicional em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&IA) e diversas fases de montagem e teste.

Conforme o Anexo II, a pontuação mínima global exigida varia de 517 pontos para o Grupo D até 803 pontos para o Grupo B. As etapas recebem pontuações que totalizam até 1.238 pontos, dependendo do grupo, e o investimento em PD&IA é calculado sobre o faturamento bruto incentivado no mercado interno.