MDIC abre consulta pública para alterar PPB de televisores na Zona Franca de Manaus
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (MDIC) publicou, no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, a Consulta Pública nº 10 para alterar o Processo Produtivo Básico (PPB) dos televisores com tela de cristal líquido fabricados na Zona Franca de Manaus.
A proposta traz nova estrutura de pontuação por etapa de produção, com metas anuais de 730 pontos em 2026, 832 pontos nos anos de 2027 a 2029 e 922 pontos a partir de 2030, abrangendo tecnologias de display como LCD, OLED, QLED, entre outras.
As etapas devem ser realizadas, em sua maioria, dentro da Zona Franca, exceto algumas que podem ocorrer em outras regiões; a etapa de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) deve ser investida na Amazônia Ocidental ou Amapá. As empresas têm 15 dias, contados a partir da publicação, para enviar manifestações pelos e‑mails [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A alteração do PPB pode impactar fabricantes de televisores ao definir requisitos de produção local e metas de inovação, influenciando o volume de investimentos e a geração de empregos na região amazônica.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)