A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o Edital de Consulta Pública nº 2/2026, que abre um prazo de 30 dias para que interessados apresentem sugestões sobre a minuta de resolução que revoga a Circular nº 612/2020, referente à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A nova resolução tem como objetivo atualizar as políticas, procedimentos e controles internos de combate a esses crimes, alinhando a regulação do setor de seguros às normas internacionais. As manifestações devem ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Consultas Públicas disponível no site da SUSEP; propostas enviadas por outros canais não serão consideradas.
A mudança pode impactar seguradoras, corretoras e demais participantes do mercado que precisam adequar seus processos de compliance. Para a sociedade, o aprimoramento das regras contribui para a prevenção de atividades ilícitas e reforça a integridade do sistema financeiro nacional.