MDIC abre consulta pública para incluir novos produtos na regra de incentivos da Amazônia Ocidental e Amapá
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIICS/MDIC) publicou a Consulta Pública nº 5/2026, que propõe alterações no Processo Produtivo Básico (PPB) para produtos fabricados predominantemente com matérias-primas da Amazônia Ocidental e do Amapá. A iniciativa visa atualizar a lista de itens que podem se beneficiar dos incentivos produtivos regionais.
As modificações propostas incluem a inclusão de novos produtos específicos no Anexo da Portaria Interministerial nº 8.805/2022. Entre os itens sugeridos estão medicamentos antianêmicos derivados do sangue bovino, medicamentos biológicos provenientes do Timo e suplementos em pó à base de proteína de soro de leite e aminoácidos. Também está prevista a inclusão de meios de cultura preparados para desenvolvimento de tecidos vegetais.
Interessados em manifestar-se sobre a proposta têm um prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, para enviar suas contribuições aos e-mails indicados pela Secretaria. O texto completo da proposta está disponível no site oficial do MDIC.
Esta consulta pública é relevante para indústrias e produtores regionais que buscam enquadrar suas atividades nos regimes de incentivo fiscal e produtivo estabelecidos para as regiões da Amazônia Ocidental e Amapá, impactando diretamente o desenvolvimento econômico local.