Anatel assina aditivo ao contrato 60/2022 com First Decision, elevando valor para R$ 8,26 milhões

Anatel assinou aditivo ao contrato nº 60/2022 com First Decision Tecnologias Inovadoras e Informática Ltda. em 27 de maio de 2026, estabelecendo vigência de 01 a 30 de junho de 2026.

O valor total atualizado do contrato passou a ser R$ 8.260.256,85, conforme Termo Aditivo nº 5/2026 – UASG 413001.

O ajuste tem como objetivo reequilibrar a equação econômico‑financeira em razão da reoneração gradual do INSS sobre a folha de pagamento da empresa contratada.

A medida garante a continuidade dos serviços previstos no contrato e adequa os custos às novas exigências previdenciárias, preservando o equilíbrio financeiro dos recursos públicos.

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