ANP abre consulta pública e agenda audiência para alterar Portaria Técnica nº 29/2001
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 14/2026, iniciando consulta de 10 dias e agendando audiência para discutir a alteração da Portaria Técnica ANP nº 29/2001, em razão do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026.
A consulta, que pode ser feita por meio do formulário eletrônico disponível no site da ANP ou, se necessário, enviando documentos complementares para [email protected], tem prazo de 10 dias contados a partir da publicação do aviso, excluindo o dia de início e incluindo o dia de vencimento.