Produtores rurais pagarão novas taxas dos Fundos Constitucionais; menores juros vão a projetos sustentáveis
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta quarta-feira (15/7/2026) a Resolução nº 5.329, de 14 de julho de 2026, que fixa os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNE e FNO). As regras atualizam o Manual de Crédito Rural e se aplicam a contratos firmados entre 15 de julho de 2026 e 30 de junho de 2027.
A Seção 4-A do Manual passa a prever quatro faixas de receita bruta anual para os produtores rurais e suas cooperativas de produção, desde que a parcela da dívida seja paga até a data de vencimento: 0,85% ao ano para receita de até R$ 4,8 milhões; 0,85% ao ano para receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões; 0,90% ao ano para receita entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões; e 0,95% ao ano para receita acima de R$ 90 milhões. Para os demais casos, a taxa é de 1% ao ano.