Comitê redistribui R$ 492 milhões do FNAC entre grandes grupos aéreos domésticos
O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, publicou no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2026 a Resolução CG-FNAC-MPOR nº 7, de 14 de julho de 2026. O ato remaneja R$ 492.000.000,00 para os grupos econômicos que operam transporte aéreo regular doméstico de passageiros e detêm, individualmente, participação superior a 5% no mercado doméstico, medida pelo indicador ASK (assentos-quilômetros oferecidos) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Para cada um desses grupos, o limite individual fica estabelecido em até R$ 164.000.000,00.