A Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” apresentou, em 8 de setembro de 2026, seu relatório parcial. O documento detalha o impacto da economia ilegal no país, estimando que a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal estruturada geram perdas superiores a R$ 500 bilhões anualmente, montante que compromete investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
O relatório aponta que o mercado ilícito tornou-se uma ferramenta de capitalização para organizações criminosas, atuando em setores como combustíveis, telecomunicações, medicamentos e agronegócio. Entre os dados destacados, o setor de defensivos agrícolas e a pirataria de sementes de soja somam um impacto superior a R$ 30 bilhões, enquanto a falsificação de marcas e patentes é apontada como um fator de desestímulo ao investimento privado.
Como encaminhamentos, a Comissão sugere transformações estruturais na fiscalização estatal, incluindo o uso de inteligência artificial, a modernização do marco aduaneiro e a responsabilização de intermediários digitais e marketplaces. O documento também propõe a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas e o endurecimento das penas para crimes de falsificação.