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O deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) apresentou, em 9 de setembro de 2026, um Requerimento de Informação (RIC 2573/2026) direcionado ao Ministro de Estado da Saúde. O documento solicita esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender a fabricação de produtos saneantes na unidade da Unilever Brasil Ltda., em Vinhedo (SP).
A medida da Anvisa, formalizada pela Resolução RE nº 3.443/2026, ocorreu após inspeção realizada entre 24 e 28 de agosto de 2026, que identificou descumprimento das Boas Práticas de Fabricação. O parlamentar questiona por que a agência optou por suspender apenas a produção de novos lotes, sem determinar o recolhimento (recall) ou a análise laboratorial dos produtos que já foram fabricados e comercializados.
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No requerimento, Motta solicita detalhes sobre as não conformidades específicas encontradas, o grau de risco identificado e se houve o mapeamento dos lotes produzidos durante o período de irregularidade. O objetivo é compreender o protocolo técnico que fundamentou a decisão de não realizar o recolhimento cautelar, visando o resguardo da saúde pública e a proteção dos consumidores.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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