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O Poder Executivo apresentou, em 9 de setembro de 2026, a Medida Provisória (MP) 1.390/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões em favor de Operações Oficiais de Crédito.
A MP tem regime de urgência e força de lei imediata. Para manter sua vigência, precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, conforme o registro da proposição.
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O registro da Câmara dos Deputados indica que a medida está na etapa de apresentação e que seu despacho é a publicação no Diário Oficial da União. Não há votação nem tramitação posterior registrada para a proposição.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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