Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou, por maioria, recurso voluntário do Itaú Unibanco S.A. em disputa sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins. O colegiado manteve o entendimento de que receitas operacionais e juros sobre capital próprio (JCP) recebidos pelo banco integram o faturamento sujeito às contribuições. O julgamento ocorreu em 15 de junho de 2026.
Segundo a ementa, a declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/1998 não alcança as receitas típicas das instituições financeiras. As receitas decorrentes da atividade operacional compõem o faturamento dessas instituições por resultarem do exercício de suas atividades empresariais.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O acórdão também considerou que os JCP auferidos pela participação no patrimônio líquido de outras sociedades têm natureza de receita operacional. Para o CARF, trata-se de atividade meio para a realização do objeto social da instituição. A decisão se refere a fato gerador ocorrido em 31 de agosto de 2011. O julgamento seguiu a sistemática dos recursos repetitivos e aplicou o entendimento do Acórdão nº 3102-003.954, usado como paradigma.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
