Edição semanal
Manchete da edição
O Projeto de Lei de Conversão da MPV 1357/2026 altera o Decreto-Lei 1.804/1980, que disciplina a tributação simplificada das remessas internacionais. O texto segue à sanção presidencial e ainda não produz efeito.
Ler matéria completaO PL 5271/2026, do deputado Paulo Teixeira, altera a Lei 15.211/2025 para proibir a criação e a manutenção de contas de crianças e adolescentes nessas plataformas. A proposta exige campanhas de conscientização e cria procedimento de verificação de idade.
Ler matériaA câmara julgou irregulares as contas de Amiakare Apalai, Jackson dos Santos Passos e da Rio Norte Táxi Aéreo por pagamentos de serviços aéreos não executados ou não comprovados no Convênio 1.521/2006, de saúde indígena.
Ler matériaMais manchetes
A semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Seg · 31/08
Ter · 01/09
Qua · 02/09
Qui · 03/09
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA aplica proibição de comercialização e apreensão de medicamentos da marca United Labz por falta de registro.
Ler matériaA ANVISA aplica medidas preventivas de proibição de comercialização e suspensão contra empresas de cosméticos e saneantes.
R$ 16,2B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos
37.184 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 16,2B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
37.184
Contratos publicados
R$ 16,2 bi
Valor total
R$ 436,6 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 40% de todo o valor do período.
Maior órgão: 31% · Maior fornecedor: 31%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 890,0M4 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1385/2026/PFN
União e Estado do Espírito Santo celebram contrato de contragarantia de R$ 890 milhões para obras de infraestrutura e drenagem.
Valor material: R$ 890 mi
Financiamento/Crédito Público
Recortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Casa Civil publica mudanças em cargos de confiança nos ministérios
Presidência veta dispositivos de projetos que criam fundos para a Justiça e órgãos essenciais à Justiça
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
Alto interesse públicoAlto impactoVeto parcial ao Projeto de Lei nº 429/2024, que trata da atualização de custas judiciais na Justiça Federal e STJ e criação de fundos especiais.
Presidência da República
Ver na fonteLei Complementar
Alto impactoAltera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Presidência da República
Ver na fonteIncentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Audiência Pública
Prazo 23/10/2026Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Audiência Pública
Prazo 05T18:00:00/10/2026Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Consulta Pública
Prazo 01/10/2026ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
130 vagasProcesso Seletivo
75 vagasBanca: Copeve/UFMG
Processo Seletivo
63 vagasInscrições até 20/10/202634 diasProcesso Seletivo
36 vagasInscrições até 08/10/202622 diasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Multa
Controladoria-Geral da União
Data: 2026-08-27
Multa
Receita Federal do Brasil (9ª Região Fiscal)
Data: 2026-08-27
Declaração de inidoneidade
Ministério da Educação (MEC)
Data: 2026-08-28
Multa
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Impedimento de licitar
Comitê de Integridade da Petrobras
Data: 2026-07-30
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
Mineração artesanal de ouro e eliminação do uso de mercúrio
Ministério de Minas e Energia
Saúde – atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da Tireoide
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| ARAM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA | 5 | R$ 44,5 mil |
| MATERA ENGENHARIA LTDA | 4 | R$ 503,5 mil |
| CONSTRUTORA MORADA DA SERRA LTDA | 4 | R$ 146,1 mil |
| RNL TRADE AND FACILITIES LTDA | 3 | R$ 1,3 mil |
| CINECON DISTRIBUIDORA LTDA | 3 | R$ 342 |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a ação e reconheceu a inconstitucionalidade dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Lei Federal nº 14.784/2023, sem pronúncia de nulidade. A decisão foi relatada pelo ministro Cristiano Zanin.
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo concedeu tutela de urgência ao Grupo Casas Bahia S.A. e a outras nove empresas do grupo, no âmbito do pedido de recuperação judicial.
Ler matéria completaO Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo/SP deferiu, em 28 de agosto de 2026, a antecipação dos efeitos do stay period no processo de recuperação judicial requerido pelo Grupo Casas Bahia S.A. e por determinadas subsidiárias.
Ler matériaA Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A. (CVM 00998-9) comunicou ao mercado, em fato relevante publicado em 31 de agosto de 2026, que o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou a falência da companhia.
Ler matériaO Banco Central (BC) divulgou em 3 de setembro de 2026 a versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. A atualização muda a experiência de contestação de transações pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) e a apresentação de informações nos…
Ler matériaO resultado primário do setor público (NFSP), acumulado em 12 meses até julho de 2026, registrou um déficit de 0,67% do PIB. O indicador, que mede as contas públicas antes do pagamento de juros da dívida, apresentou uma alta de 0,45 p.p.
Ler matériaA AZZAS 2154 S.A. comunicou ao mercado, em 2 de setembro de 2026, um acordo entre os acionistas Alexandre Café Birman (Bloco Birman) e Roberto Jatahy Gonçalves (Bloco Jatahy) para realizar uma reorganização societária.
Ler matériaA mediana das projeções do mercado para o IPCA de 2027 subiu de 4,25% para 4,28% ao ano no boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (31), com a coleta encerrada na sexta-feira (28).
Ler matériaA dívida bruta do governo geral atingiu 82,51% do Produto Interno Bruto (PIB) em julho de 2026, segundo dados do Banco Central. O nível representa uma alta de 0,58 ponto percentual em relação ao mês anterior, quando o indicador estava em 81,93% do PIB.
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2026, de autoria do senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) e outros 26 senadores, foi apresentada no Senado Federal para alterar os requisitos de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer uma hipótese de…
Ler matéria completaSenadores apresentaram ao Senado uma representação com pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A petição foi registrada como PET 20/2026 e tem Damares Alves (Republicanos-DF) como uma das autoras, além de outros senadores,…
Ler matériaO senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou ao Senado Federal a PET 19/2026, uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento é uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de impeachment.
Ler matériaA Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.357/2026 apresentou, em 3 de setembro de 2026, parecer que recomenda a aprovação da medida, que altera as regras de tributação simplificada de remessas postais internacionais.
Ler matériaO deputado federal Weliton Prado (PSD/MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.280/2026, que propõe proibir as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, em todo o território nacional.
Ler matériaA deputada Flávia Morais (MDB-GO) apresentou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) parecer pela aprovação do PL 3.817/2025 e dos PLs 4.395/2025 e 5.882/2025, apensados, na forma de um substitutivo.
Ler matériaO deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) apresentou, em 3 de setembro, a redação final do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 13/2026, referente à Medida Provisória (MPV) nº 1.357/2026.
Ler matériaA deputada Nely Aquino (PODE/MG) apresentou, em 3 de setembro de 2026, parecer favorável ao Projeto de Lei 1.181/2026 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
Ler matériaA ANP autorizou a Petrobras a importar até 24,34 milhões de m³ de GNL por ano.
Ler matériaA ANP aplica multas e revogação de autorização para três empresas devido à não localização de interessados.
Ler matériaAnatel decide sobre diversos recursos de empresas de telecomunicações, destacando-se a atualização de obrigação de fazer da Claro S.A. em R$ 10,5 milhões.
Ler matériaAnatel exerce retratação parcial em recurso da TIM S.A. sobre regras de mitigação de chamadas.
Ler matériaA ANTT realiza audiência pública sobre a readequação do contrato de concessão das rodovias BR-060 e BR-153 (DF/GO).
Ler matériaANAC abre consulta pública para regulamentar o monitoramento de emissões de CO2 no setor de aviação doméstica.
Ler matériaA ANTT realiza audiência pública sobre o Edital de Sandbox Regulatório para o sistema de livre passagem (Free Flow).
Ler matériaResolução ANTT nº 6.088 aprova o Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF 1), disciplinando as regras para concessões e autorizações de infraestrutura ferroviária.
Ler matériaResolução ANA nº 302/2026 aprova a Norma de Referência nº 16/2026, estabelecendo critérios de contabilidade regulatória para serviços de água e esgoto.
Ler matériaA ANA convoca audiência pública para discutir normas de revisão tarifária de serviços de água e esgoto.
Ler matériaANCINE aprova 45 projetos audiovisuais com valores autorizados para captação que somam R$ 222,2 milhões.
Ler matériaANCINE aprova 52 projetos audiovisuais com valores autorizados para captação que somam R$ 147 milhões.
Ler matériaANCINE publica atos que movimentam R$ 24,6 milhões em autorizações para o setor audiovisual.
Ler matériaANCINE autoriza complementação de R$ 47 milhões para quatro projetos audiovisuais.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA | 2 | R$ 5 bi |
| MT8 INFRA LTDA | 1 | R$ 273 mi |
| servico nacional de aprendizagem comercial - senac arrj | 1 | R$ 209,3 mi |
| VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA | 1 | R$ 170,8 mi |
| CAETANO MARTINS LTDA | 1 | R$ 158,3 mi |
| CONSTRUTORA MACHADO ALVES LTDA | 1 | R$ 158,3 mi |
| ALEX MACHADO NUNES CIA CONSTRUCOES LTDA | 1 | R$ 158,3 mi |
| IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 139 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do período
Maior contrato do período
CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE COM A FINALIDADE APOIAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PROJETO Nº 100/2026 – SIPAC - EXTENSÃO - CURSO DE CAPACITAÇÃO, INTITULADO “CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES - CRC - ETAPA 3”.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA · FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA · AP
DOAÇÃO COM ENCARGOS de bem imóvel localizado nesta cidade, uma parte de terras situada no perímetro urbano do Município de Jataí/GO, denominada Gleba 07, com área total de 100.000,00 m², objeto da matrícula 74.442, possuindo as seguintes confrontações e medidas perimetrais: Inicia-se no vértice P-7, confrontando com a Gleba 01, seguindo pelo azimute de 130°23'46" e distância de 457,42 m até o vértice P-8; Do vértice P-8 segue pelo azimute de 225°34'50" e distância de 207,33 m até o vértice P-9; Do vértice P-9 segue confrontando com o Remanescente da Área até o vértice P-10, pelo azimute de 307°22'19" e distância de 460,26 m; Do vértice P-10 segue confrontando com a Gleba 06, pelo azimute de 45°34'50" e distância de 231,71 m, retornando ao vértice P-7, ponto inicial da descrição.
MUNICIPIO DE JATAI · MT8 INFRA LTDA · GO
Contratac?o de instituic?o especializada em Educac?o Profissional e Tecnologica (EPT) para a gest?o academica, pedagogica e administrativa de cursos tecnicos de nivel medio, na modalidade concomitante, e, quando aplicavel ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados a implementac?o da politica publica de expans?o da Educac?o Profissional Tecnica de Nivel Medio no ambito do Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados ? PROPAG, especialmente por meio da vertente educacional denominada Juros por Educac?o, referente ao exercicio de 2026.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · servico nacional de aprendizagem comercial - senac arrj · RJ
AQUISIÇÃO, PELA UNIÃO, DE ÔNIBUS ESCOLARES, QUE SERÃO POSTERIORMENTE DOADOS AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 20 DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA · DF
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RESTAURAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DO CIMINAS
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · CAETANO MARTINS LTDA · MG
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RESTAURAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DO CIMINAS
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · CONSTRUTORA MACHADO ALVES LTDA · MG
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RESTAURAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DO CIMINAS
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · ALEX MACHADO NUNES CIA CONSTRUCOES LTDA · MG
Prestação de serviços, de forma contínua e com dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção predial preventiva, corretiva e readequação de espaços em todas as instalações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico n.º 78/2025.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA · RJ
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Município de São Paulo obtém autorização de garantia da União para financiamento de R$ 1 bilhão junto ao Itaú para o Programa Pode Entrar.
Valor material: R$ 1 bi
Contratos
Valor materialR$ 5,0BAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 154215
Fundação Universidade Federal do Amapá contrata FUNDAPE para gestão de projeto de capacitação por R$ 5 bilhões via dispensa.
Valor material: R$ 5 bi
Contratos
Valor materialR$ 200,0M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1432/2026/PFN
União firma contrato de garantia de R$ 200 milhões com a Caixa para obras no Complexo do Alemão.
Valor material: R$ 200 mi
Contratos
Valor materialR$ 248,3M2 atos relacionadosAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO
PFN celebra contrato de contragarantia de US$ 248,3 milhões para eletrificação de ônibus em São Paulo.
Valor material: R$ 248,3 mi
Contratos
Valor materialR$ 985,2MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1515/2026/PFN
União e Caixa Econômica Federal celebram contrato de financiamento de R$ 985,2 milhões para o Estado de Pernambuco.
Valor material: R$ 985,2 mi
Contratos
Valor materialR$ 985,2MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1516/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia com o Estado de Pernambuco no valor de R$ 985,2 milhões.
Valor material: R$ 985,2 mi
Atos Normativos
InstitucionalAlto impactoLEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Lei nº 15.496 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e estabelece percentuais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Valor materialR$ 39,4BAlto interesse públicoRESOLUÇÃO CMN Nº 5.339, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Resolução CMN nº 5.339 altera o anexo da Resolução CMN nº 4.995/2022, definindo novos limites anuais para operações de crédito do setor público.
Valor material: R$ 39,43 bi
Contratos
Valor materialR$ 147,7MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020
DNIT adita contrato com V. F. Gomes Construtora para manutenção da BR-364/MT em R$ 85,6 milhões.
Valor material: R$ 147,7 mi
Comitê Nacional define diretrizes para segurança de infraestruturas críticas
Presidência da República cria regras para venda e revenda de ingressos e proteção do consumidor
Presidência da República exige água gratuita em eventos com previsão de mais de mil participantes
Presidência da República exige aprovação para documentos sobre serviço militar
Presidência sanciona lei que cria política de proteção para pessoas com Síndrome de Tourette
Presidência sanciona lei que atualiza custas judiciais e cria fundos para a Justiça Federal e o STJ
Presidência sanciona lei que cria fundo para fortalecer a Defensoria Pública da União
Receita Federal muda acompanhamento de benefícios fiscais e cria período de orientação para empresas
Receita Federal esclarece aplicação de alíquota zero de PIS/Cofins para geração de energia compartilhada
Receita admite PERSE para intermediação ligada a eventos, com períodos distintos por tributo
Ministério da Fazenda autoriza garantia da União para financiamento de R$ 620 milhões a Manaus
Ministério da Fazenda autoriza garantia da União para financiamento de R$ 1,7 bilhão em Pernambuco
Ministro da Fazenda autoriza garantia da União para financiamento de R$ 1 bilhão em São Paulo
Lei
Alto impactoInstitui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.
Presidência da República
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoAltera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) e destina receitas para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
Presidência da República
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoInstitui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Presidência da República
Ver na fonteDecreto
Alto interesse públicoRegulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, quanto a medidas de proteção do consumidor na comercialização de ingressos para eventos no território nacional.
Presidência da República
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoDispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
Presidência da República
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoAltera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
Conselho Monetário Nacional
Ver na fonteConsulta Pública
Prazo 23/10/2026Agência Nacional de Mineração (ANM)
Audiência Pública
Prazo 24/09/2026Chamamento Público
INCRA - Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul
Chamamento Público
INCRA - Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul
Consulta Pública
Prazo 09/12/2026Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
Concurso Público
31 vagasProcesso Seletivo
28 vagasInscrições até 30/09/202614 dias+ 3 pessoas no mesmo ato
PORTARIA Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria altera a composição de grupos de trabalho e comissões de participação social relativos ao Acordo Judicial da Barragem de Fundão. O ato designa titulares e suplentes em órgãos como a Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e outros, visando a reparação integral decorrente do rompimento da barragem.
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério das Relações Exteriores publicou a nomeação de Claudio Arruda (Vancouver), Paulino Carvalho Neto (Toronto) e Mitzi Costa (Hamamatsu) para o cargo de Cônsul-Geral. Além disso, Mariana Caixeta Altoé foi indicada para a função de Comissária de Navegação Aérea junto à OACI em Montreal.
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério das Relações Exteriores publicou a nomeação de Claudio Arruda (Vancouver), Paulino Carvalho Neto (Toronto) e Mitzi Costa (Hamamatsu) para o cargo de Cônsul-Geral. Além disso, Mariana Caixeta Altoé foi indicada para a função de Comissária de Navegação Aérea junto à OACI em Montreal.
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério das Relações Exteriores publicou a nomeação de Claudio Arruda (Vancouver), Paulino Carvalho Neto (Toronto) e Mitzi Costa (Hamamatsu) para o cargo de Cônsul-Geral. Além disso, Mariana Caixeta Altoé foi indicada para a função de Comissária de Navegação Aérea junto à OACI em Montreal.
DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da República nomeou José Mateus Alexandre Romano para o cargo de Juiz do TRT da 1ª Região. A nomeação ocorreu por promoção, mediante critério de antiguidade, para preencher vaga decorrente de aposentadoria.
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 543, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria GP/TRT 19ª nº 543 promove uma ampla reorganização de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. O ato envolve designações para funções comissionadas (FC), remoções de unidades e novas lotações para técnicos e analistas, visando atender à nova estrutura administrativa estabelecida pela Resolução 389/GP/TRT19.
PORTARIA MIDR Nº 2.782, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria MIDR nº 2.782 designa os representantes titulares e suplentes de diversas unidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para compor o Comitê Permanente de Resiliência Climática. O comitê contará com membros da Secretaria-Executiva, Gabinete, Secretarias Nacionais, Agência Nacional de Águas e superintendências regionais.
+ 23 pessoas no mesmo ato
PORTARIA Nº 27, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria designa os suplentes dos membros do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O ato abrange autoridades de diversos órgãos, incluindo o GSI, Casa Civil, Ministério da Defesa e outros ministérios, para prestação de serviço público relevante não remunerado.
Multa
Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF)
Data: 2026-08-26
Multa
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)
Data: 2026-08-13
Impedimento de licitar
DNIT
tema_saude
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Método de definição de encargo fixo para cobertura dos custos comerciais na tarifa de baixa tensão
ANEEL
ambiental
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
tema_saude
Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)
Inscrições de concursos fechando
Seleção de 07 organizações da sociedade civil para compor o Fórum Nacional pelo Protagonismo das Mulheres Idosas, com vagas regionais e nacionais de diversidade.
Ministério das Mulheres
7 vagas
Seleção e admissão de alunos regulares para o curso de Mestrado em Física em associação entre UNIFAL-MG e UFSJ
Universidade Federal de Alfenas
5 vagas
Processo Seletivo para preenchimento de 1 (uma) vaga de Professor do Magistério Federal Substituto, área Física, no Campus Toledo da UTFPR.
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
1 vagas
Contratação de Professor Substituto por tempo determinado para diversas áreas do conhecimento.
Universidade Federal de Pelotas
Contratação de profissionais sob regime CLT para os cargos de Técnico de Obras e Laboratorista.
FAURGS
Seleção de candidatos para ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social da UFMG, com início previsto para o primeiro semestre letivo de 2027.
Universidade Federal de Minas Gerais
141 vagas
Seleção de candidatos indígenas, quilombolas, trans e travestis e pessoas com deficiência para vagas de mestrado (5 vagas) e doutorado (4 vagas) no Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social, ingresso no primeiro semestre de 2027.
Universidade Federal de Minas Gerais
9 vagas
Seleção de candidatos ao Doutorado Latino-Americano em Educação – Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social, com 7 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027.
Universidade Federal de Minas Gerais
7 vagas
| A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA | 3 | — |
Penalidades por tipo
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
