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O Ministério da Fazenda, por meio do Gabinete do Ministro, publicou no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2026 a autorização para a concessão de garantia da União em favor do Município de Manaus (AM). O despacho, assinado em 2 de setembro, refere-se a um contrato de financiamento ainda a ser celebrado entre a prefeitura e o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 620 milhões.
Os recursos são destinados ao fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), a aporte ao Fundo Municipal de Habitação e a investimentos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, turismo, assistência social, segurança pública, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte e lazer, além da modernização fazendária.
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A autorização foi concedida tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O ato ressalva a necessidade de verificação, pela PGFN, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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