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O ministro da Fazenda autorizou a contratação de uma operação de crédito externo de até US$ 100 milhões entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2026 e assinado em 2 de setembro de 2026.
Os recursos serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para o programa “Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios”.
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A autorização levou em conta manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O despacho cita como fundamentos o art. 40 da Lei Complementar nº 101/2000, as Resoluções do Senado nº 48/2007 e nº 23/2026 e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312/1974.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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