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O Ministério da Fazenda autorizou a contratação de uma operação de crédito externo de até 300 milhões de euros entre a República Federativa do Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O despacho foi assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan em 3 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 4 de setembro.
A operação é de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e os recursos serão destinados ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável (AFD & MIDR).
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A autorização cita manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O despacho também se fundamenta no art. 40 da Lei Complementar nº 101/2000, nas Resoluções nº 48/2007 e nº 22/2026 do Senado Federal e no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312/1974.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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