O Gabinete do Ministro da Fazenda publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026, despacho que autoriza a concessão de garantia da União ao Estado de Pernambuco. Assinado na mesma data, o ato trata de contrato de financiamento de R$ 1.749.327.484,00 a ser celebrado entre o governo estadual e o Banco do Brasil S.A.
Os recursos serão destinados a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Governo de Pernambuco, no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial. O processo é o de nº 17944.001693/2026-48.
A autorização levou em conta novas manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O despacho ressalva a necessidade de a Procuradoria verificar o cumprimento do art. 2º, § 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500/2023, além da formalização do contrato de contragarantia.