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O ministro da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União ao Estado do Ceará para um financiamento de até R$ 740 milhões com o Banco do Brasil S/A. O despacho foi publicado em 4 de setembro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinado por Dario Carnevalli Durigan.
A operação, mediante abertura de crédito, será destinada ao financiamento de despesas de capital e demais investimentos em infraestrutura integrantes do Plano Plurianual (2024-2027) do estado. O processo é o nº 17944.004043/2026-54.
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A autorização considerou manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ela ainda está sujeita à verificação, pela PGFN, do cumprimento do art. 2º, § 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do contrato de contragarantia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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