Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.706 publicações de 47 órgãos.
O ministro da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 1 bilhão ao Município de São Paulo (SP). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2026 e assinado em 2 de setembro pelo ministro Dario Carnevalli Durigan.
A garantia se refere a um contrato de financiamento, ainda a ser celebrado, entre o município e o Banco Itaú Unibanco S/A, no valor de R$ 1.000.000.000,00. Os recursos serão destinados ao financiamento do “Programa Pode Entrar”, autorizado pelo art. 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, e suas alterações.
A autorização considerou manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e foi emitida no processo nº 17944.006211/2025-65. A concessão está ressalvada à verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do cumprimento do art. 2º, § 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do contrato de contragarantia.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O Pode Entrar é um programa habitacional da Prefeitura de São Paulo, segundo informação publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda. A garantia da União, neste caso, não substitui a contratação do financiamento nem a formalização da contragarantia previstas no despacho.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas usadas no texto:
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
