O ministro da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 1 bilhão ao Município de São Paulo (SP). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2026 e assinado em 2 de setembro pelo ministro Dario Carnevalli Durigan.
A garantia se refere a um contrato de financiamento, ainda a ser celebrado, entre o município e o Banco Itaú Unibanco S/A, no valor de R$ 1.000.000.000,00. Os recursos serão destinados ao financiamento do “Programa Pode Entrar”, autorizado pelo art. 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, e suas alterações.
A autorização considerou manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e foi emitida no processo nº 17944.006211/2025-65. A concessão está ressalvada à verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do cumprimento do art. 2º, § 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do contrato de contragarantia.
O Pode Entrar é um programa habitacional da Prefeitura de São Paulo, segundo informação publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda. A garantia da União, neste caso, não substitui a contratação do financiamento nem a formalização da contragarantia previstas no despacho.