O ministro da Fazenda, por meio do Gabinete do Ministro, autorizou a contratação de uma operação de crédito externo de até US$ 1 bilhão entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2026.
A operação está vinculada ao programa Reformas para Implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial e Apoio a Melhorias Estruturais no Ambiente Institucional e de Negócios do Brasil, conhecido como Eco Invest Brasil.
O despacho é datado e foi assinado em 2 de setembro de 2026. A autorização considerou manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e foi fundamentada no art. 40 da Lei Complementar nº 101/2000, nas Resoluções do Senado nº 48/2007 e nº 24/2026 e no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312/1974.