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A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, autorizou o remanejamento de R$ 300 milhões da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies Empreendedor). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de setembro de 2026, em edição extra.
Assinado pelo secretário substituto David Rebelo Athayde, o despacho informa que a operação não altera o montante global de R$ 1 bilhão autorizado pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026. O ato também preserva os montantes que já haviam sido transferidos.
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Com o remanejamento, os limites previstos no Anexo I da Portaria MF nº 1.934, de 1º de julho de 2026, passam a ser de R$ 800 milhões para o Banco do Brasil e de R$ 200 milhões para a Caixa Econômica Federal. O total permanece em R$ 1 bilhão.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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