O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.387/2026. O Ato nº 105, de 2026, foi assinado em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União em 19 de outubro de 2026.
A medida provisória foi editada em 24 de agosto de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto. Ela abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, "para o fim que especifica".
O ato cita o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 32, de 2001. O ato não detalha a destinação dos recursos.
Segundo o portal do Congresso Nacional e outras páginas oficiais consultadas, a MP segue em análise no Congresso. Ela precisa passar por comissão mista antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.