A Resolução CRD nº 44, publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro de 2026 e assinada em 14 de outubro, atualiza o valor de um projeto de intervenção do Comitê do Rio Doce para R$ 475.907.338,79.
O projeto é a "Cooperação Técnica para execução de ações voltadas para a aplicação de recursos aportados no Fundo de Participação Social destinado aos projetos das comunidades atingidas". Foi apresentado pela Secretaria-Geral da Presidência da República no âmbito do Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
O projeto havia sido aprovado pela Resolução CRD nº 19, de 9 de março de 2026, e ratificado pela Resolução CRD nº 26, de 11 de maio de 2026. A nova resolução altera apenas o valor, sem detalhar qual era o montante anterior.
O ato foi assinado por Petula Ponciano Nascimento, como presidenta substituta do Comitê, com base no que foi deliberado na 11ª Reunião Extraordinária de 2026 do colegiado. A resolução entra em vigor na data da publicação.