O Senado Federal aprovou, em 2 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A aprovação foi simbólica, sem votação nominal registrada, e a matéria segue à sanção presidencial.
O texto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.
Além de instituir a política e o conselho, o projeto altera as Leis nº 11.488/2007, 13.334/2016, 13.575/2017 e 14.801/2024.