O Senado Federal aprovou, em sessão realizada no dia 2 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 2525/2024. A proposta estabelece o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, com o objetivo de orientar a atuação de autoridades em casos de estupro e outras formas de violência física.
O protocolo é destinado ao atendimento de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida busca integrar as ações das autoridades competentes para garantir uma resposta coordenada e eficiente diante de episódios de violência.
A matéria também promove alterações na Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. Após a aprovação simbólica no Plenário do Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.