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O Senado Federal aprovou, em sessão realizada no dia 2 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 6531/2025. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para estabelecer regras sobre a regularização de áreas que sofreram embargos por infrações administrativas.
O foco da medida é o descumprimento dos regimes de proteção da vegetação estabelecidos pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Com a aprovação, o texto busca definir os procedimentos para que áreas embargadas possam ser regularizadas perante os órgãos de fiscalização.
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A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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