O Senado Federal aprovou, em 2 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 2225/2024. A proposta estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas que efetivem, com absoluta prioridade, o direito de crianças e adolescentes à natureza.
A matéria altera as Leis nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nº 12.187/2009. O objetivo é orientar políticas públicas relacionadas ao contato e à preservação da natureza para crianças e adolescentes.
O texto foi aprovado simbolicamente pelo Plenário, sem votação nominal e sem placar individual de senadores. Conforme o registro oficial, a matéria segue à sanção presidencial.