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Senadores apresentaram ao Senado uma representação com pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A petição foi registrada como PET 20/2026 e tem Damares Alves (Republicanos-DF) como uma das autoras, além de outros senadores, uma deputada federal e um cidadão, conforme o registro da matéria.
O documento fundamenta a representação no art. 52, inciso II, da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF. A tramitação está com o status de “aguardando despacho”; não há deliberação registrada sobre a petição.
A denúncia atribui ao ministro, em tese, condutas que os autores consideram incompatíveis com a honra, a dignidade e o decoro do cargo. Entre os fatos narrados estão a alegada participação de Moraes na análise e na edição de uma minuta de contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Segundo a representação, os metadados apontariam uma última alteração do arquivo por usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” em janeiro de 2024.
O contrato previa honorários de R$ 3 milhões líquidos por mês durante 36 meses — R$ 108 milhões líquidos e aproximadamente R$ 131 milhões em valores brutos, segundo o documento. A representação também menciona comunicações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, com o ministro. De acordo com a denúncia, as mensagens incluiriam pedidos de interlocução com autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República e questionamentos sobre prisões, buscas, bloqueios e outras medidas.
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As afirmações integram uma denúncia e ainda não constituem conclusão sobre a responsabilidade do ministro. O registro do Senado não informa, até o momento, decisão sobre admissibilidade, instauração de processo ou julgamento.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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