Carlos Viana pede ao Conselho de Ética apuração sobre conduta de Davi Alcolumbre

O senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou, em 3 de setembro de 2026, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado uma denúncia contra o senador Davi Alcolumbre, atual presidente da Casa. A peça pede a abertura de procedimento disciplinar por suposto descumprimento de deveres fundamentais e irregularidade grave no desempenho de encargo, com fundamento na Resolução do Senado nº 20, de 1993, alterada pela Resolução nº 25, de 2008.

Segundo a denúncia, Alcolumbre teria usado prerrogativas administrativas e regimentais da Presidência para impedir o exercício de competências constitucionais do Senado. O documento aponta que petições de responsabilização de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem com o status de “aguardando despacho” e cita como exemplos as PETs nº 1, 10, 11, 12 e 13, todas de 2026.

A peça afirma que o poder de despacho não deve ser convertido em mecanismo de paralisação indefinida de matérias. Entre os pedidos apresentados ao Conselho está a requisição, à Secretaria-Geral da Mesa, de uma relação atualizada das petições sobre crimes de responsabilidade de ministros do STF, com datas de protocolo, movimentações, despachos, órgãos de destino e situação processual.

A denúncia também pede a notificação de Alcolumbre e a designação de relator, além da apuração dos critérios e das razões para a manutenção de pedidos no estado de “aguardando despacho”. O texto ressalta que não antecipa juízo definitivo de responsabilidade.

Segundo o registro do Senado, a matéria está em tramitação com o status “AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO”. O registro consultado não indica deliberação, votação ou destino posterior para a matéria.