Representação pede abertura de processo disciplinar contra Davi Alcolumbre

Uma representação registrada no Senado (PCE 16/2026), de autoria do cidadão Felipe Santos Burmann, pede a abertura de procedimento disciplinar contra o senador Davi Alcolumbre por suposta quebra de decoro parlamentar. O pedido cita o art. 55, inciso II, da Constituição Federal e o art. 17, inciso II, da Resolução nº 20/1993, do Senado.

Segundo a representação, Alcolumbre teria retido denúncias e pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem dar a eles o trâmite, a relatoria ou a apreciação colegiada que o autor considera devidos. O documento sustenta que essa conduta configuraria abuso de prerrogativas e omissão no exercício da competência fiscalizatória do Senado.

A representação também pede a notificação do senador para apresentar defesa, a instauração do processo disciplinar, a produção de provas e, ao fim da instrução, a recomendação ao Plenário da perda do mandato, com fundamento no art. 55, inciso II e § 2º, da Constituição. Esses são pedidos formulados pelo autor e não representam uma conclusão sobre a responsabilidade do senador.

O registro oficial informa que o processo está aguardando a designação dos membros da comissão. O registro consultado não aponta deliberação sobre o mérito nem decisão de abertura definitiva do processo.