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O senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou ao Senado Federal a PET 19/2026, uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento é uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de impeachment.
A representação cita o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, além de dispositivos da Lei nº 1.079/1950 e do Regimento Interno do Senado Federal. O trecho constitucional citado afirma que compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade.
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Segundo o registro oficial, a matéria está atualmente no estágio “AGUARDANDO DESPACHO”.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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