Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O Senado Federal aprovou, em 3 de setembro de 2026, o Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória (MPV) 1357/2026. A matéria altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem votação nominal registrada e, portanto, sem placar individual de senadores. O texto aprovado segue à sanção presidencial.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A deliberação no Senado não equivale à sanção. Caso o projeto seja sancionado, as alterações passarão a produzir efeitos conforme as regras e os prazos previstos no texto aprovado.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
