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O Senado Federal aprovou, em sessão realizada em 3 de setembro de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/2024. A matéria aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST). A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem votação nominal registrada, e o texto segue à promulgação.
A Convenção nº 187 busca promover a melhoria contínua das condições de segurança e saúde no trabalho para prevenir lesões, doenças e mortes ocasionadas pelo trabalho. O documento prevê que os países que a ratificarem desenvolvam, em consulta com organizações representativas de empregadores e trabalhadores, uma política, um sistema e um programa nacionais de SST.
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A convenção também prevê uma cultura nacional de prevenção e estabelece elementos para o sistema nacional de SST, como mecanismos de inspeção, serviços de saúde no trabalho, treinamento e coleta e análise de dados sobre lesões e doenças profissionais.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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