BC amplia proteção contra fraudes no Pix e melhora jornada de contestação de transações

O Banco Central (BC) divulgou a versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, com o objetivo de reforçar a segurança e a clareza das informações para os cidadãos. As novas regras, que visam aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e a experiência de uso, entram em vigor em 1º de março de 2027, prazo estabelecido para que as instituições financeiras adequem seus aplicativos.

A nova jornada de contestação pelo MED passará a utilizar linguagem cotidiana para facilitar a identificação de golpes e fraudes, permitindo que o usuário anexe documentos e detalhe o ocorrido. O manual também orientará melhor o cidadão em casos de desacordo comercial que não se enquadram como fraude, como atrasos na entrega de produtos, direcionando-o para os canais de atendimento adequados. As regras gerais do MED, como o prazo de 80 dias para solicitação e o tempo de resposta de até 11 dias pelas instituições, permanecem inalteradas.

Entre as outras mudanças, o BC veda a inclusão de propagandas, ofertas ou links em comprovantes de pagamento para evitar que o documento seja usado como vetor de golpes. O manual também traz melhorias para o Pix Automático, com maior destaque para o objeto do pagamento, e para a função de contatos favoritos, que passará a exigir um alerta ao usuário caso a identificação do recebedor associada a uma chave salva seja alterada.