Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2026, de autoria do senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) e outros 26 senadores, foi apresentada no Senado Federal para alterar os requisitos de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer uma hipótese de inelegibilidade após o exercício da função.
Pelo texto, os indicados deverão ter mais de 60 e menos de 70 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, ser membros da magistratura, não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação complementar e não ter sofrido condenação em processo disciplinar.
A escolha deverá recair sobre um dos nomes de uma lista tríplice elaborada, em até um mês após o surgimento da vaga, por um colegiado formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). O presidente da República comunicará sua escolha ao presidente do Senado em até um mês após receber a lista.
A proposta também prevê que ministros do STF sejam inelegíveis para qualquer cargo eletivo por cinco anos após deixarem a função. Se aprovada e promulgada, a emenda entrará em vigor na data de sua publicação e não se aplicará aos ministros que estiverem em exercício naquele momento.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A matéria está aguardando despacho no Senado. O registro consultado não indica deliberação, votação, placar ou destino legislativo para a PEC até o momento.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
