A senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) apresentou o RQS 670/2026, que pede ao ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre os encaminhamentos do Ministério da Saúde relacionados às deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre opções terapêuticas e a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). No registro consultado, a matéria aguarda designação de relator.
O requerimento questiona a situação do processo administrativo que analisa a recomendação de exclusão do ravulizumabe do SUS para o tratamento da HPN. Também pede informações sobre os impactos econômicos e sociais do tratamento, incluindo deslocamentos, estadias, afastamentos do trabalho ou dos estudos e tempo gasto pelos pacientes e acompanhantes para chegar aos centros de infusão.
Entre os pontos solicitados estão o cumprimento do prazo para a oferta do ravulizumabe incorporado ao SUS, eventuais aquisições ou distribuições do medicamento, e os preços, custos e cronograma relacionados ao eculizumabe no âmbito de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). O texto também pede informações sobre a atualização do PCDT, aprovada pela Conitec em fevereiro de 2025 e ainda pendente de publicação segundo a justificativa do requerimento, além de eventual plano de implementação da iptacopana e do encaminhamento dado ao pedido de audiência pública apresentado por entidades de pacientes e profissionais.
Por fim, o requerimento solicita o envio dos estudos e modelos de avaliação econômica e de impacto orçamentário usados na análise de quatro tecnologias para HPN: iptacopana, crovalimabe, pegcetacoplana e ravulizumabe, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.