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A senadora Eliziane Gama (PSD/MA), líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, é autora do Requerimento de Urgência (RQS) 650/2026, que pede urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026.
O requerimento foi apresentado com base nos arts. 336, inciso III, e 338, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Segundo a ementa reproduzida no documento, o PLP 41/2026 dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos para ações de enfrentamento do feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. A proposta também altera a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
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O RQS 650/2026 está aguardando despacho. O registro consultado não indica deliberação sobre o requerimento.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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