A Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A. (CVM 00998-9) comunicou ao mercado, em fato relevante publicado em 31 de agosto de 2026, que o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou a falência da companhia.
A decisão judicial determina o bloqueio imediato das contas da empresa e o afastamento de sua atual administração. A partir de agora, a gestão e a representação legal da companhia passarão a ser exercidas por um Administrador Judicial nomeado pelo Juízo, que será informado oportunamente aos credores.
A divulgação ocorre em conformidade com o artigo 2º da Resolução CVM nº 44/21, que trata da obrigatoriedade de informar fatos relevantes que possam influenciar as decisões dos investidores. A companhia afirmou que manterá o mercado informado sobre novos desdobramentos do processo.
O Fato Relevante, protocolo CVM nº 1563267, é de 31 de agosto de 2026 e foi assinado por Paulo Henrique Oliveira de Menezes, diretor de Relações com Investidores da companhia.