O Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes aprovou, pela Portaria nº 898, assinada em 20 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2026, o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. O projeto se chama "Projeto de Infraestrutura da Ferrovia de Integração Centro-Oeste - FICO I - EF-354".
O projeto trata da continuidade da implantação da FICO I no trecho entre Mara Rosa/GO e Água Boa/MT, com extensão aproximada de 364 km, integrante da Ferrovia EF-354, nos estados de Goiás e Mato Grosso. Ele segue os termos do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), firmado com a ANTT.
A estimativa de investimento é de R$ 4.297.906.645,51, e a estimativa das suspensões fiscais é de R$ 321.448.607,97.
O anexo lista, entre outros, estes serviços e obras: supressão vegetal (3.387.937 m²), obras de arte correntes (3.687 m), obras de arte especiais (4.079 m), movimentação de terra (20.140.390 m³), sublastro (418.107 m³), drenagem superficial (513.532 m) e superestrutura ferroviária (334.261 m).
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Dispõe sobre os critérios para o procedimento competitivo para aquisição de créditos no âmbito da Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e torna público o Edital de Manifestação de Interesse nº 1 do Desenrola 3.0.
Regulamenta as áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas para os cargos de Analista em Educação e de Técnico em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata o art. 7º-B, § 4º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2026 da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial GO, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2026, e dá outras providências.
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Negra de Contendas, localizada nos municípios de São Bento e Riacho dos Cavalos, no estado da Paraíba.
SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHAMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Embrapa
Afastamento· 21/10/2026publicado em 22/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
A publicação trata da autorização de afastamentos do país para servidores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Os motivos incluem participação em congressos científicos, reuniões técnicas e intercâmbios internacionais, abrangendo desde pesquisadores e analistas até a presidência da empresa.
EDUARDO MORAES FONSECAMinistério da Defesa › Comando do Exército
FABIO DOS SANTOS MENEZESMinistério da Defesa › Comando do Exército
JONAS SANTOS SILVA JÚNIORMinistério da Defesa › Comando do Exército
LEONARDO ATICO FERREIRA DE MELOMinistério da Defesa › Comando do Exército
RODRIGO LIMA FRANÇAMinistério da Defesa › Comando do Exército
Reversão de pensão· 09/10/2026publicado em 22/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 99, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria DCEM/DGP/C Ex nº 99 determina a reversão de 17 militares (oficiais e praças). O ato formaliza o retorno de oficiais que concluíram mestrados, missões diplomáticas (Venezuela, Coreia, EUA) e cursos de especialização, além de praças que encerram missões no exterior ou afastamentos para fins políticos.
ALEXANDRE MENEZES DA SILVA→Chefe da Seção de Aquisição Internacional da CEBWMinistério da Defesa › Comando do Exército › Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW)
CELSO BRASIL NASCIMENTO→Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na VenezuelaMinistério da Defesa › Comando do Exército › Representação Diplomática do Brasil na Venezuela
Afastamento· 09/10/2026publicado em 22/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 98, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria nº 98/2026 da DCEM/DGP/C Ex determina a agregação de oficiais e praças. Entre os afetados estão militares designados para missões na Venezuela e em Washington (EUA), além de casos de incapacidade temporária e convocação para curso de formação.
Ludimila Lima da SilvaMinistério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › ANEEL
Paola Bembom Garcia Torres→Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia ElétricaMinistério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › ANEEL
Thais Barbosa CoelhoMinistério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › ANEEL
Substituição· 16/10/2026publicado em 22/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 370, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria designa Paola Bembom Garcia Torres para substituir a Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações da ANEEL. O ato também formaliza o afastamento de André Meister do encargo de substituto.
CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIAMinistério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Relações de Consumo e Inclusão Digital
Afastamento· 20/10/2026publicado em 22/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.036, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria autoriza o afastamento de oito servidores da ANATEL, incluindo cargos de chefia e especialistas, para participarem de sessões e conferências da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Doha, Catar, entre novembro de 2026 e janeiro de 2027.
ANTONIO JOSÉ COSTA COUTINHO→Prestador de Tarefa (Docente de Matemática)Ministério da Defesa › Comando do Exército › Colégio Militar de Juiz de Fora
CLEIDINEI AUGUSTO DA SILVA→Prestador de Tarefa (Docente de Cálculo II)Ministério da Defesa › Comando do Exército › Academia Militar das Agulhas Negras
IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAUJO→Prestador de Tarefa (Assessor e Tutor)Ministério da Defesa › Comando do Exército › Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
JOÃO LUIZ DE ARAUJO LAMPERT→Prestador de Tarefa (Assessor)Ministério da Defesa › Comando do Exército › Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
MÁRCIO BASTOS COSTA→Prestador de Tarefa (Instrutor de Equitação)Ministério da Defesa › Comando do Exército › Colégio Militar do Rio de Janeiro
+ 3 pessoas no mesmo ato
Afastamento· 21/10/2026publicado em 22/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
CASSANDRA MARONI NUNESMinistério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A. › Conselho de Administração - CONSAD
LUCIANA FUSCHINI NAVEMinistério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A. › Conselho de Administração - CONSAD
SIDNEY ANTONIO VERDEMinistério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A. › Conselho de Administração - CONSAD
Afastamento· 20/10/2026publicado em 22/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO Nº 25, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente da Autoridade Portuária de Santos autorizou o afastamento do país dos conselheiros Cassandra Maroni Nunes, Luciana Fuschini Nave e Sidney Antonio Verde. O objetivo é a participação no curso 'Corporate Governance: Atuação em Boards' em Portugal, entre 14 e 19 de novembro de 2026.
Silvano Silvério da CostaMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Afastamento· 13/10/2026publicado em 22/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA ANA Nº 505, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria ANA nº 505 autoriza o afastamento do país de dois servidores da ANA para participação em eventos internacionais em Lisboa, Portugal. Silvano Silvério da Costa (Superintendente) e Fernanda Abreu Oliveira de Souza (Assessora Especial) representarão a agência em conferências de regulação de saneamento.
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 1.594, de 21 de OUTUBRO de 2026
A Portaria DECEx/C Ex Nº 1.594 prorroga o prazo de prestação de tarefa por tempo certo de 17 militares da reserva remunerada. Os militares atuarão como docentes ou em funções de apoio técnico em colégios militares e academias do Exército por períodos de 12 a 24 meses.
