Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 3.648, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Data de assinatura
- 21/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 22/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 3.648, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
| UF | Município | Desastre | Decreto | Data | Processo |
| -- | ------------------ | -------------------- | ------- | ---------- | -------------------- |
| BA | Quijingue | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 322 | 29/09/2026 | 59051.048568/2026-04 |
| PB | São José de Caiana | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 016 | 06/10/2026 | 59051.048601/2026-98 |
| RN | Boa Saúde | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 139 | 06/10/2026 | 59051.048584/2026-99 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PEREIRA MACHADO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 200
- Página
- 43
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 3648
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 22/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:868976 · na fonte: portaria-n-3.648-de-21-de-outubro-de-2026-739689300 · lido pelo Atlas em 22/10/2026 às 17:50.