PORTARIA Nº 12.950, de 21 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA

DIRETORIA- GERAL

PORTARIA Nº 12.950, de 21 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do capítulo IX do Manual de Organização do STM, aprovado pelo Ato Normativo nº 830, de 11 de março de 2025, e

CONSIDERANDO a identificação de duas vulnerabilidades críticas de segurança cibernética, conhecidas como PHP2Shell (CVE-2026-109618 e CVE-2026-109619), que afetam diretamente o núcleo da linguagem PHP e viabilizam a execução remota de código (Remote Code Execution - RCE) sem a necessidade de autenticação prévia;

CONSIDERANDO que o referido alerta atinge o próprio núcleo do interpretador PHP, não se limitando a aplicações, módulos ou frameworks isolados, exigindo tratamento institucional uniforme;

CONSIDERANDO que até o presente momento não foram disponibilizadas atualizações oficiais de correção, as quais estão previstas para liberação às 11h do dia 21 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o dever de resguardo contínuo da disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade dos ativos de tecnologia da informação e comunicação da Justiça Militar da União, resolve:

Art. 1º Divulgar formalmente o alerta de segurança cibernética no âmbito do Superior Tribunal Militar, com a finalidade de prevenir incidentes e neutralizar os riscos decorrentes das vulnerabilidades críticas identificadas sob as designações CVE-2026-109618 e CVE-2026-109619 (PHP2Shell).

Art. 2º Ficam prorrogados por 48 horas os prazos administrativos que, porventura, venceriam hoje.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div R/1 JOSÉ CARLOS NADER MOTTA