PORTARIA SERES/MEC Nº 545, DE 21 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 545, DE 21 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202308316 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário FUNVIC | FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA | ESTRADA RADIALISTA PERCY LACERDA, 1.000, CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNVIC, PINHÃO DO BORBA, PINDAMONHANGABA/SP || 2 | 201928988 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE ALIANÇA DO MARANHÃO | FACULDADE ALIANCA LTDA | RUA DOS REMÉDIOS, 323, RIO BRANCO, CENTRO, SÃO LUÍS/MA || 3 | 202309352 | DIREITO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS | INSTITUTO BIBLICO DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS | AVENIDA GENERAL RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS, 1.655, CENTRO DE CONVENÇÕES CANAÃ, JAPIIM, MANAUS/AM || 4 | 202205178 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE ESPÍRITO SANTO | IEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DO SUL DA BAHIA LTDA | ROD. BR 101 - KM 719, S/N, , URBIS1, EUNÁPOLIS/BA || 5 | 202330616 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 60 (sessenta) | FACULDADE MAUÁ DE GOIÁS | INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA | QUADRA 8, 07/16, , MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO || 6 | 201708970 | SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE MAUÁ DE GOIÁS | INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA | QUADRA 8, 07/16, , MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO || 7 | 202109119 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE NOVO HORIZONTE DE IPOJUCA | INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO, SOCIEDADE E PESQUISA - INESP | AVENIDA FRANCISCO ALVES DE SOUZA, 500, CENTRO, IPOJUCA/PE || 8 | 202211939 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | FACULDADE TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO | ASSOCIACAO DE ENSINO JOSE WELLINGTON BEZERRA DA COSTA | RUA JOSÉ SANCHES PERES, 3040, FATEC VOTUPORANGA, SÃO JOÃO, VOTUPORANGA/SP || 9 | 202418927 | DIREITO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU SERRA TALHADA | SER EDUCACIONAL S.A. | AV AVENIDA ADRIANO DUQUE DE GODOY SOUZA, 1, SHOPPING, NOSSA SENHORA DA PENHA, SERRA TALHADA/PE || 10 | 202210488 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS | AVENIDA MINAS GERAIS, 5189, , OURO VERDE, GOVERNADOR VALADARES/MG || 11 | 202205040 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO | RUA PADRE SANTIAGO, S/N, , , SANTIAGO, SÃO JOÃO DOS PATOS/MA || 12 | 202215224 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 320 (trezentas e vinte) | Link School of Business | BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. | AVENIDA BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, 5.083, NOVO ENDEREÇO, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO/SP |