Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CJF nº 704, DE 21 DE outubro DE 2026
Superior Tribunal de Justiça
Poder Judiciário
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Data de assinatura
- 21/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 22/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CJF nº 704, DE 21 DE outubro DE 2026
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.
O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade urgente de atualização crítica e não programada de segurança na infraestrutura de computadores servidores do eproc, mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para reforçar a proteção e assegurar a integridade dos dados e a disponibilidade do sistema, resolve:
Art. 1º Suspender os prazos processuais no dia 21 de outubro de 2026 dos processos em tramitação no âmbito da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro RIBEIRO DANTAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 200
- Página
- 78
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Superior Tribunal de Justiça
- Número do ato
- 704
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 22/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:869014 · na fonte: portaria-cjf-n-704-de-21-de-outubro-de-2026-739688101 · lido pelo Atlas em 22/10/2026 às 17:50.