PORTARIA Nº 20.209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.047642/2026-54, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 05) do operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Afonso Pena, Código OACI: SBCT, Código CIAD: PR0001, localizado em Curitiba (PR), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-3;

II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;

III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e

IV - Listagem de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão nº 4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.980/SIA, de 19 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026, Seção 1, página 104.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA